Congresso promulga a Emenda Constitucional que reintegra servidores de ex-territórios

Prazo para que os servidores manifestem a opção de ingressar no quadro da União é de 180 dias após a regulamentação da norma pelo governo

Anvisa pode liberar produtos à base de maconha

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que está discutindo o reenquadramento da substância canabidiol, derivada da maconha e que atualmente integra a lista de substâncias proscritas no país

TJ condena empresa a bancar honorários em causa que envolveu R$ 5 milhões

A empreiteira deverá pagar mais de meio milhão de reais em benefício a uma banca de advogados

Dirigente sindical. Garantia provisória de emprego.

Extinção da atividade empresarial.

Deferida liminar para suspender julgamento de juiz capixaba

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Indenização por danos morais. Ofensa à honra.

Recurso de revista.

Recurso ordinário. Dissídio coletivo de natureza econômica e jurídica.

Declaração de legitimidade de representação. Inadequação da via processual eleita. Extinção.

Aposentadoria por tempo de contribuição. Agente agressivo químico. Benefício devido. Honorários advocatícios. Juros de mora.

Inconformado, o INSS interpôs recurso de apelação postulando a integral reforma da sentença para que seja julgado improcedente o pedido, sustentando a não comprovação das atividades exercidas em condições especiais.

Relação de emprego. Contrato de prestação de serviços autônomos. Fraude reconhecida.

Justiça permite matrícula de jovem no Ensino Superior antes de concluir o Ensino Médio

Aluno comprovou desempenho curricular excepcional.

Ação de indenização por danos morais. Óbito do autor no cuso do processo.

Habilitação de apenas um dos sucessores. Prosseguimento da ação, com observância da fração ideal devida a esse sucessor.

Trabalho externo. Mecanismos de controle da jornada.

Descaracterização.

Recurso de revista. Demissão por justa causa. Mau comportamento.

Caracterização.

Recurso de revista. Justiça do trabalho.

Acidente do trabalho. Dano moral e/ou patrimonial. Indenização. Contrato de empreitada.

Bar é multado por menor jogando sinuca

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário